Diário da República
quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Diário da República n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Diário da República
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Aviso n.º 100/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31

O Principado de Andorra depositou o seu instrumento de adesão, a 11 de junho de 2015, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Negócios Estrangeiros
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Portaria n.º 238/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31

Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Planeamento e das Infraestruturas
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Portaria n.º 239/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31

Fixa o valor máximo admissível da discrepância entre o peso bruto do contentor consolidado, verificado pelo carregador, e o peso bruto desse contentor obtido no terminal portuário ou noutro local definido pelo comandante do navio, pelo seu representante ou pela entidade fiscalizadora

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quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Mar
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