Diário da República
sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Diário da República
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Decreto do Presidente da República n.º 63/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Nomeia o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2016

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Presidência da República
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Decreto do Presidente da República n.º 64/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2016

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Presidência da República
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Decreto do Presidente da República n.º 65/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Manuel da Silva Lopes para o cargo de Embaixador de Portugal em Zagreb

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Presidência da República
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Decreto do Presidente da República n.º 66/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro como Embaixador de Portugal não residente no Djibouti

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Presidência da República
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Lei Orgânica n.º 1/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos), e à quinta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril (Lei Orgânica do Regime do Referendo), reduzindo o número de assinaturas necessárias para desencadear iniciativas legislativas e referendárias por cidadãos eleitores

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Assembleia da República
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Cria o Sistema Nacional de Políticas e Medidas previsto no Quadro Estratégico para a Política Climática, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
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Decreto-Lei n.º 55/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Ambiente
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Portaria n.º 229/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento…
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