de Diário da República 38 SÉRIE I de Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 | presidente embaixador primeiroministro pedro

TEXTO :

Decreto do Presidente da República n.º 34/2012

de 22 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro José da Costa Mendonça e Moura como Embaixador de Portugal não residente em Andorra.

Assinado em 14 de fevereiro de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 17 de fevereiro de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

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