Aviso de contumácia n.º 228/2000-AP | direito reis autos salgado

---

TEXTO :

Aviso de contumácia n.º 228/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz singular), registados sob o n.º 10 410/91.7TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Luis Manuel Salgado dos Reis, casado, nascido em 21 de Novembro de 1926, natural de Tramagal, Santarém, filho de Manuel Amaro dos Reis e de Teodora Fernandes Salgado dos Reis, residente na Calçada de Santo António, 4, 4.º, direito, 1150-313 Lisboa, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal.
Por despacho proferido em 21 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos, ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.
25 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.

Se acha interessante o diploma
"Aviso de contumácia n.º 228/2000-AP"
partilhe-o no Facebook e Twitter