Manda aplicar à Junta Central de Portos e juntas autónomas dos portos o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659
PÁGINAS : 1780 a 1780
» ler mais
Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e assalariados da Junta Central de Portos e juntas autónomas dos portos
PÁGINAS : 288 a 288
» ler mais
Habilita as juntas autónomas dos portos a tomar medidas destinadas a conseguir uma maior eficiência dos serviços de transportes fluviais colectivos nos vários portos do continente
PÁGINAS : 1183 a 1184
» ler mais
Regula o fornecimento pela Polícia de Segurança Pública do pessoal necessário aos serviços de policiamento nas áreas de jurisdição das juntas autónomas dos portos, referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37754 - Dá nova redacção ao artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 39497, que reorganiza a Polícia de Segurança Pública
PÁGINAS : 1964 a 1965
» ler mais
Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435 e 20677
PÁGINAS : 1362 a 1362
» ler mais
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte, aprovadas pela Portaria n.º 19878, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 22517, e dá nova redacção aos artigos 67.º, 68.º, 89.º e 90.º, com vista à sua uniformização com as de outros portos nacionais
PÁGINAS : 149 a 150
» ler mais
Ao Decreto n.º 541/73, de 24 de Outubro, que abre créditos especiais no montante de 112254251$00
PÁGINAS : 2231 a 2232
» ler mais
Define a competência das juntas autónomas dos portos relativamente à fiscalização e exploração dos transportes fluviais nas respectivas áreas de jurisdição
PÁGINAS : 2437 a 2438
» ler mais
Abre créditos especiais no montante de 5370000$00
» ler mais
Abre créditos especiais no montante de 5370000$00
» ler mais
Introduz alterações na orgânica das juntas autónomas dos portos. Cria as Juntas Autónomas dos Portos do Centro, dos Portos do Algarve e dos Portos do Distrito da Horta
PÁGINAS : 42-(23) a 42-(28)
» ler mais
Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do quadro da Direcção-Geral de Portos e das juntas autónomas dos portos
PÁGINAS : 310 a 311
» ler mais
Revoga o Decreto-Lei n.º 9/74, de 14 de Janeiro. Introduz alterações ao Estatuto das Juntas Autónomas Portuárias
PÁGINAS : 1670-(128) a 1670-(128)
» ler mais
Permite o pagamento de horas extraordinárias para além do limite de um terço da remuneração principal ao pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa, Administração dos Portos do Douro e Leixões, Divisão de Dragagens da Direcção-Geral de Portos, Juntas Autónomas dos Portos e Inspecção-Geral de Navios
PÁGINAS : 1102-(1) a 1102-(1)
» ler mais
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 52698029$20
» ler mais
Introduz um novo artigo no Regulamento de Tarifas Provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Ponta Delgada
PÁGINAS : 48 a 48
» ler mais
Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos
PÁGINAS : 598 a 598
» ler mais
Cria um grupo de trabalho para o estudo de medidas relativas à aplicação e cobrança de taxas de prestação de serviços e de utilização portuária, que constituirão receitas das juntas autónomas dos portos
PÁGINAS : 1458 a 1458
» ler mais
Constitui a Comissão Instaladora das Secções Regionais do Tribunal de Contas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
PÁGINAS : 1808 a 1808
» ler mais
Aplica o estabelecido no Decreto-Lei n.º 672/76, de 25 de Agosto, às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e determina normas relativas à colocação de professores nas mesmas regiões
PÁGINAS : 2205 a 2206
» ler mais
