Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1257 a 1257
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Torna público terem vários Estados depositado os instrumentos de aceitação da alteração ao artigo VI, subparágrafo A-3, do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena em 4 de Outubro de 1961
PÁGINAS : 1578 a 1578
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Torna pública a relação dos países que aderiram à Convenção relativa às infracções e certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963
PÁGINAS : 1384 a 1385
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Torna público terem os Governos da República Árabe Unida e da China depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho
PÁGINAS : 1531 a 1532
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Torna pública a relação dos Estados que ratificaram ou aderiram ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925
PÁGINAS : 313 a 314
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Torna público que, segundo comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, entrará em vigor a partir de 4 de Dezembro de 1969 a Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves, concluída em Tóquio a 14 de Setembro de 1969, e bem assim a lista dos países que são partes na referida Convenção
PÁGINAS : 1633 a 1633
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Tornam público ter o Governo da China depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961
PÁGINAS : 183 a 183
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Torna público ter o Governo da República da China depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Plataforma Continental, concluída em Genebra a 29 de Abril de 1958
PÁGINAS : 1881 a 1881
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Torna pública a lista actualizada dos países que ratificaram a Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967
PÁGINAS : 592 a 593
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Torna público ter o Governo do Estado do Koweit depositado, em 11 de Agosto de 1975, o instrumento de adesão à Convenção de Varsóvia de 1929 e ao Protocolo da Haia de 1955 e o Governo da República Popular da China depositado, em 20 de Agosto de 1975, o instrumento de adesão ao Protocolo da Haia de 1955
PÁGINAS : 2233 a 2234
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Torna público que os Governos da China e das Maldivas depositaram o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
PÁGINAS : 649 a 649
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Torna público que o Governo da República Popular da China depositou o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI)
PÁGINAS : 664 a 664
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Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China
PÁGINAS : 2643 a 2645
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Torna público que o Governo da China notificou o Secretário-Geral das Nações Unidas de que retirava as reservas que fizera aquando da sua adesão, em 19 de Dezembro de 1969, à Convenção sobre Relações Diplomáticas
PÁGINAS : 5 a 5
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Torna público que a República Popular da China depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
PÁGINAS : 474 a 474
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Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão pelo Governo da China à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
PÁGINAS : 4090 a 4090
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Autoriza a repartição por vários anos económicos dos encargos resultantes da adjudicação directa dos estudos e projectos das diferentes obras a executar para o estabelecimento de uma via dupla ferroviária entre a estação de Vila Nova de Gaia e o túnel da serra do Pilar
PÁGINAS : 4326-(40) a 4326-(40)
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Torna público ter sido assinado em Pequim o Acordo da Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da China
PÁGINAS : 794 a 795
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Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo
PÁGINAS : 3678 a 3678
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Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e adesão ao Protocolo de 1978 à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974
PÁGINAS : 4045 a 4045
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