Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Doutro e Leixões
PÁGINAS : 814 a 814
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Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1960-1961
PÁGINAS : 823 a 823
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões
PÁGINAS : 1342 a 1342
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Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 2704 a 2704
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Fixa a quantidade provável do açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1961-1962
PÁGINAS : 264 a 264
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Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1962-1963
PÁGINAS : 288 a 288
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 13.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1036 a 1036
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Autoriza a importação temporária de filmes educativos, de carácter científico ou cultural, que não se destinem a exibição em recintos de entradas pagas, pelo prazo de doze meses e com dispensa de garantia aos direitos respectivos
PÁGINAS : 1072 a 1072
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Cria na Junta de Investigações do Ultramar a Missão Organizadora do Museu do Ultramar, com o fim de recolher, estudar e catalogar todo o material e documentação que deva ser reunido no Museu do Ultramar
PÁGINAS : 1443 a 1443
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Fixa em 168000 t a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1963-1964
PÁGINAS : 261 a 261
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Sujeita, até ao ano cultural de 1966-1967, se antes desse ano outra disposição não for tomada, ao pagamento da taxa de 1$16 os melaços contendo mais de 55 por cento de açúcares totais, quando provenientes das províncias ultramarinas ou, produzidos no continente e ilhas adjacentes, quando transaccionados pelos produtores
PÁGINAS : 780 a 781
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico
PÁGINAS : 1420 a 1420
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões
PÁGINAS : 2012 a 2012
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Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1964-1965
PÁGINAS : 415 a 415
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Determina que seja extensiva a todo o território continental e insular a disposição do n.º 10.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 103, de 7 de Maio de 1962, relativa à criação de núcleos de assistência técnica à fruticultura
PÁGINAS : 424 a 424
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões
PÁGINAS : 801 a 801
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Reforma a orgânica do Instituto de Alta Cultura - Revoga o Decreto-Lei n.º 38680, salvas as disposições transitórias dos seus artigos 27.º e 32.º, na medida em que ainda forem aplicáveis
PÁGINAS : 1616 a 1619
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1632 a 1632
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Cria, na dependência da Junta de Investigações do Ultramar, o Museu de Etnologia do Ultramar
PÁGINAS : 343 a 346
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Fixa em 175000 t a quantidade provável do açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1965-1966
PÁGINAS : 436 a 436
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