Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia
PÁGINAS : 3 a 3
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 12) do artigo 1619.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique
PÁGINAS : 3 a 3
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique
PÁGINAS : 5 a 6
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Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária
PÁGINAS : 6 a 6
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique
PÁGINAS : 7 a 7
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Insere disposições destinadas a simplificar os métodos do trabalho burocrático e melhorar a eficiência dos serviços públicos
PÁGINAS : 15 a 16
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Fixa as condições para a inclusão de contingentes de voluntários nas incorporações de mancebos desatinados a prestar serviço militar na Armada como praças
PÁGINAS : 19 a 20
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Adita um parágrafo aos artigos 440.º e 441.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 31859
PÁGINAS : 20 a 20
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Cria, com carácter temporário, a brigada de estudo e fiscalização das obras de urbanização de S. Tomé e Príncipe
PÁGINAS : 69 a 70
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Autoriza o Governo-Geral de Angola a abrir um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina
PÁGINAS : 189 a 189
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Cria uma sobretaxa por quilograma, na pauta preferencial, para o tabaco classificado pelos artigos 919 e 920 das pautas de importação vigentes na província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 194 a 194
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Manda desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 195 a 196
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Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959 e a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o mesmo ano da província de Moçambique
PÁGINAS : 598 a 599
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Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa para o ano de 1959 - Substitui a Portaria n.º 17399, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a trabalhos extraordinários nas diversas ilhas
PÁGINAS : 601 a 602
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Ao Decreto-Lei n.º 42602, que regula a cobrança das taxas que incidem sobre os vinhos engarrafados e manda abolir as respectivas guias de circulação
PÁGINAS : 607 a 607
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Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos
PÁGINAS : 660 a 660
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Torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama
PÁGINAS : 660 a 660
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De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique
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Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508
PÁGINAS : 669 a 669
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1959
PÁGINAS : 669 a 670
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