Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1956 a 1956
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Permite que os oficiais que frequentem os cursos geral e superior naval de guerra acumulem essa frequência com o desempenho de outros cargos no Ministério da Marinha
PÁGINAS : 870 a 870
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1253 a 1253
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Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1355 a 1356
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1396 a 1396
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Permite que seja atribuída uma gratificação aos membros da comissão constituída, nos termos do § 2.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40761, para julgamento das contas das gerências anuais da Fundação António Inácio da Cruz, de Grândola
PÁGINAS : 1543 a 1543
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1626 a 1626
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Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do mesmo Ministério
PÁGINAS : 1638 a 1642
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1666 a 1666
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Cria na Vila da Praia da Vitória, da ilha Terceira, uma delegação marítima, que ficará na dependência da Capitania do Porto de Angra do Heroísmo
PÁGINAS : 380 a 380
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Determina que podem continuar no serviço activo os militares dos quadros permanentes das forças armadas mutilados em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado
PÁGINAS : 401 a 402
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1561 a 1562
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Esclarece que o abono da gratificação por despesas de representação previsto para os comandantes territoriais das regiões militares de Angola e de Moçambique na tabela n.º 10 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864 só é devido aos oficiais que tenham sido nomeados para o desempenho das funções de comandantes territoriais constantes do respectivo quadro orgânico da região militar
PÁGINAS : 2162 a 2162
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 796 a 797
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Permite o provimento, a título excepcional, com mestres e instrutores civis diplomados e de comprovada idoneidade, nacionais ou estrangeiros, contratados, dos cargos de mestre ou instrutor de ginástica, de esgrima e de luta da Academia Militar
PÁGINAS : 829 a 829
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério
PÁGINAS : 1695 a 1696
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1771 a 1772
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Introduz alterações no Decreto n.º 44241, que promulga a orgânica dos serviços de administração civil do ultramar
PÁGINAS : 703 a 704
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Dá nova redacção ao artigo 3.º e ao § único do artigo 8.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 40458 e 46030, que criam os lugares de conselheiro cultural e de adjunto do mesmo conselheiro junto da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro
PÁGINAS : 882 a 882
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1167 a 1167
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