Legislação | directivo

Decreto-Lei n.º 43457

Cria no Ministério o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 2923 a 2924

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Portaria n.º 18632

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 969 a 970

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Portaria n.º 18641

Aumenta com dois vogais a composição do conselho directivo do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 980 a 980

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Portaria n.º 19350

Aprova o novo Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 18632

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Portaria n.º 19470

Aprova o Regulamento respeitante à Organização, Funcionamento e Programas do Instituto de Estudos Sociais

PÁGINAS : 1422 a 1424

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Rectificação de Diário da República 45/65 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Fevereiro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46156, que cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

PÁGINAS : 219 a 219

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Portaria n.º 21922

Amplia a composição do conselho directivo do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 380 a 380

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Decreto-Lei n.º 46913

Cria, integrada na Secretaria de Estado da Agricultura, a Junta de Hidráulica Agrícola e define a sua constituição e funcionamento - Revoga a Lei n.º 2028 e o Decreto n.º 37434

PÁGINAS : 390 a 396

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Portaria n.º 22164

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 19350

PÁGINAS : 1371 a 1372

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Decreto n.º 49034

Promulga o Regulamento do Fundo de Fomento da Habitação

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Decreto-Lei n.º 69/70

Cria no Ministério do Ultramar, na dependência directa do Ministro, o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Região do Zambeze e define o seu objectivo e funcionamento

PÁGINAS : 240 a 245

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Portaria n.º 143/70

Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo, a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas do Pessoal da Marinha de Comércio e define a sua finalidade e composição

PÁGINAS : 296 a 297

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Decreto n.º 474/71

Introduz alterações ao Decreto n.º 49034, que promulga o Regulamento do Fundo de Fomento da Habitação

PÁGINAS : 1687 a 1688

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Portaria n.º 108/72

Estabelece um período de dois anos para instalação do Hospital de Magalhães Lemos

PÁGINAS : 202 a 202

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Portaria n.º 83/74

Declara constituída a Câmara dos Revisores Oficiais de Contas

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Portaria n.º 192/74

Estabelece os critérios a que deverá obedecer o conselho directivo da Câmara dos Revisores na fixação das tabelas dos honorários dos revisores oficiais de contas

PÁGINAS : 331 a 332

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Decreto-Lei n.º 225/74

Extingue o conselho escolar e demais órgãos directivos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e cria, no mesmo Instituto, um conselho directivo

PÁGINAS : 662 a 663

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Decreto-Lei n.º 226/74

Cria no Instituto Superior de Economia um conselho directivo, uma comissão executiva, bem como o cargo de secretário

PÁGINAS : 663 a 663

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Despacho de Diário da República 154/74 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Julho de 1974

Determina que os serviços do Instituto Português de Conservas de Peixe passem a ficar na dependência de uma comissão ad hoc

PÁGINAS : 780 a 780

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Decreto n.º 498/74

Determina que passem à competência do Conselho Administrativo do Fundo de Fomento da Habitação as atribuições de órgão técnico a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro

PÁGINAS : 1158 a 1158

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