Permite ao Ministro determinar quando, nos termos previstos no Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, se verifique a necessidade de promover o afastamento dos funcionários dos lugares que ocupam nos quadros dos serviços dependentes do Ministério, que os mesmos sejam colocados em vaga da sua categoria ou de categoria equivalente, ainda que pertencente a outro quadro
PÁGINAS : 50 a 50
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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
10/60 SÉRIE I
Cria, para funcionar junto do Gabinete do Ministro da Educação Nacional, a Comissão de Estudo para a Formação do Pessoal Científico e Técnico
PÁGINAS : 203 a 204
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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Ministérios da Educação Nacional e da Economia…
26/60 SÉRIE I
Aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito
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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
27/60 SÉRIE I
Cria o Centro de Estudos de Pedologia Tropical da Junta de Investigações do Ultramar, que funcionará em colaboração com o Instituto Superior de Agronomia
PÁGINAS : 599 a 600
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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
28/60 SÉRIE I
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas do núcleo de Sebolido, freguesia do mesmo nome, concelho de Penafiel, a qual se designará «cantina escolar de Sebolido»
PÁGINAS : 676 a 676
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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
43/60 SÉRIE I
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas do núcleo de Vila Nova de Tazem, concelho de Gouveia, a qual se designará «Cantina Escolar D. Maria Emília Pais Borges Artiaga»
PÁGINAS : 824 a 824
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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
74/60 SÉRIE I
Concede o direito a um abono de alimentação aos instruendos dos cursos especiais de preparação militar da Mocidade Portuguesa que estejam a cumprir punições nas unidades onde funcionam os centros de instrução
PÁGINAS : 844 a 844
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Sexta-feira 1 de Abril de 1960
Ministérios das Finanças, do Exército e…
76/60 SÉRIE I
Actualiza os programas do ensino primário a adoptar a partir do próximo ano lectivo - Declara obrigatória a frequência da 4.ª classe para todos os menores com a idade escolar prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38968
PÁGINAS : 1271 a 1288
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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I
Promulga as bases para a classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais
PÁGINAS : 1289 a 1290
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Segunda-feira 30 de Maio de 1960
Presidência da República
126/60 SÉRIE I
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1332 a 1332
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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
132/60 SÉRIE I
Cria no Liceu Afonso de Albuquerque, da cidade de Goa, uma secção feminina, que abrangerá o 1.º e 2.º ciclos - Designa os lugares que passam a ser atribuídos à respectiva secção feminina e cria um lugar de professora de Canto Coral - Autoriza o governador-geral do Estado da Índia a abrir um crédito para suportar os encargos criados pelo presente diploma
PÁGINAS : 1370 a 1370
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Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/60 SÉRIE I
Modifica os preceitos a observar nos concursos e nomeação de professores e regentes dos quadros de agregados do ensino primário - Revoga a Portaria n.º 15891
PÁGINAS : 1655 a 1657
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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
153/60 SÉRIE I
Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo e dos Prémios Lawton Mackall
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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
159/60 SÉRIE I
Regula a actividade dos campos de trabalho destinados a explorações arqueológicas
PÁGINAS : 1721 a 1722
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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I
Aprova o modelo dos cartões de identidade dos agentes voluntários da Obra das Mães pela Educação Nacional
PÁGINAS : 1739 a 1740
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Sábado 16 de Julho de 1960
Presidência do Conselho e Ministério da…
164/60 SÉRIE I
Aprova o Regulamento do Prémio Marconi
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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
170/60 SÉRIE I
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Pádua Correia, anexa às escolas de Mosteiro, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel
PÁGINAS : 1794 a 1794
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Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I
Atribui validade oficial aos exames legalmente previstos nos cursos profissionais, do ramo industrial, ministrados pelo Colégio D. Bosco, instituto de ensino missionário existente na cidade de Macau
PÁGINAS : 1813 a 1814
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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
174/60 SÉRIE I
Aprova o Regulamento do Prémio dos Engenheiros da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
PÁGINAS : 1817 a 1817
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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
175/60 SÉRIE I
Aprova o Regulamento do Prémio D. Ana do Carmo Filipe
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Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
177/60 SÉRIE I
