Portaria n.º 17518
Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 17145 e alterada pela Portaria n.º 17274
PÁGINAS : 2 a 2
» ler mais
Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
1/60 SÉRIE I
Legislação | financas
Portaria n.º 17526
Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, em substituição dos que constam da Portaria n.º 15425
PÁGINAS : 13 a 13
» ler mais
Sábado 9 de Janeiro de 1960
6/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17529
Autoriza a Agência Militar, a partir de 1 de Janeiro de 1960, e enquanto não for publicado o competente diploma regulador da matéria, a abrir créditos a favor das unidades e estabelecimentos militares que careçam de numerário para a satisfação dos seus encargos
PÁGINAS : 16 a 17
» ler mais
Segunda-feira 11 de Janeiro de 1960
7/60 SÉRIE I
Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos
PÁGINAS : 50 a 50
» ler mais
Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
10/60 SÉRIE I
Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos
PÁGINAS : 50 a 50
» ler mais
Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
10/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17533
Extingue o posto fiscal de Chelo, da secção do Gerês da 4.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665
PÁGINAS : 51 a 51
» ler mais
Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
11/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17534
Cria um posto fiscal junto da barragem do Salto de Aldeadávila, localizado na margem direita do rio Douro, o qual se denominará «Posto do Casal do Vaso» e ficará fazendo parte da secção do Mogadouro da 5.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665
PÁGINAS : 51 a 51
» ler mais
Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
11/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17543
Substitui na parte relativa à Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações, o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665
PÁGINAS : 63 a 63
» ler mais
Quarta-feira 20 de Janeiro de 1960
15/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42812
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Valença uma parcela de terreno inculto, denominado «Campo do Exercício», com destino à construção da casa dos magistrados daquela comarca
PÁGINAS : 65 a 65
» ler mais
Quinta-feira 21 de Janeiro de 1960
16/60 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 42817
Fixa as condições a que deve obedecer a concessão dos empréstimos às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique durante os anos de execução do II Plano de Fomento
PÁGINAS : 78 a 79
» ler mais
Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
19/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42847
Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de varão de alumínio para ser utilizado no fabrico de cabos condutores de electricidade de alumínio-aço, destinados a exportação
PÁGINAS : 655 a 655
» ler mais
Sábado 13 de Fevereiro de 1960
36/60 SÉRIE I
Despacho ministerial de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Mantém em vigor durante o ano de 1960 o despacho ministerial que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas na Alfândega do distrito autónomo do Funchal destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no referido distrito e ainda a cobrança de uma taxa de 4$80 sobre cada quilograma de tabaco em folha, em rolo e manipulado que entrar no distrito
PÁGINAS : 664 a 664
» ler mais
Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
39/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17597
Adita um parágrafo ao n.º 1.º da Portaria n.º 17507, que institui a comissão de resgate do porto e caminho de ferro de Mormugão
PÁGINAS : 667 a 667
» ler mais
Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
40/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17610
Fixa em 0,01 e em 0,11, respectivamente para os bancos de investimentos e para as restantes instituições de crédito, relativamente ao ano económico de 1959, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641, destinadas ao pagamento da quota de fiscalização criada pelo Decreto n.º 10634
PÁGINAS : 727 a 727
» ler mais
Sábado 27 de Fevereiro de 1960
48/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17611
Aprova o quadro do pessoal para a escola de enfermagem do Hospital de Santa Maria
PÁGINAS : 727 a 727
» ler mais
Sábado 27 de Fevereiro de 1960
48/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17614
Adita uma nota à Portaria n.º 17394, que aprova a composição da comissão instaladora da Colónia Agrícola do Lorvão
PÁGINAS : 729 a 729
» ler mais
Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
49/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17626
Substitui o actual modelo n.º 3 do livro destinado ao registo de entradas e saídas nas tesourarias da Fazenda Pública de estampilhas para especialidades farmacêuticas e produtos de perfumaria e toucador
PÁGINAS : 764 a 765
» ler mais
Quinta-feira 10 de Março de 1960
57/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17629
Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1960, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, a organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva
PÁGINAS : 769 a 769
» ler mais
Sábado 12 de Março de 1960
59/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17639
Cria a Comissão Coordenadora da Investigação para a Defesa e define as suas atribuições e organização
PÁGINAS : 803 a 804
» ler mais
Sábado 19 de Março de 1960
65/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17652
Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1960-1961
PÁGINAS : 823 a 823
» ler mais
Quarta-feira 30 de Março de 1960
74/60 SÉRIE I
