Designa a constituição dos júris dos concursos para o preenchimento de lugares de estagiário de 3.ª classe do quadro ou contratados da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
PÁGINAS : 668 a 668
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Cria a Comissão Coordenadora da Investigação para a Defesa e define as suas atribuições e organização
PÁGINAS : 803 a 804
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto das instalações especiais e equipamento dos edifícios a construir para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
PÁGINAS : 816 a 816
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado
PÁGINAS : 1810 a 1810
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Proferido no processo n.º 57919
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Fixa o preço de venda ao público da vacina contra a varíola ovina produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
PÁGINAS : 80 a 80
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Reorganiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique
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Ao Decreto n.º 43712, que organiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique
PÁGINAS : 717 a 717
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Permite ao Ministro das Finanças conceder determinadas deduções na contribuição industrial às empresas que tenham despendido importâncias com a realização de trabalhos de investigação, considerados de interesse para o desenvolvimento industrial do País, ou com a instalação e apetrechamento de laboratórios a eles destinados, ou que tenham entregue a favor de organismos oficiais ou de entidades sem fins lucrativos importâncias destinadas àquele fim
PÁGINAS : 1073 a 1074
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Nomeia uma nova comissão reorganizadora da indústria de produtos farmacêuticos
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Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41380, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
PÁGINAS : 273 a 274
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Fixa o preço de venda da vacina da peste suína africana, produto imunizante produzido pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
PÁGINAS : 969 a 969
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1322 a 1322
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Permite aos professores do ensino superior que atingirem o limite de idade para o exercício de funções públicas utilizarem, como se continuassem ao serviço, as instalações e o material das respectivas escolas para os seus trabalhos de investigação científica
PÁGINAS : 738 a 738
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Promulga várias disposições relativas aos processos por crimes de ofensas corporais e aos serviços da Polícia Judiciária
PÁGINAS : 911 a 912
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1409 a 1409
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Declara como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de desenhador de 3.ª classe do quadro do Instituto Nacional de Investigação Industrial, a habilitação de um curso industrial completo em que a disciplina de Desenho seja professada até ao último ano
PÁGINAS : 1965 a 1965
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2039 a 2039
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Institui nas directorias da Polícia Judiciária do ultramar cursos de preparação e de especialização destinados ao pessoal da mesma Polícia e dos serviços afins
PÁGINAS : 663 a 664
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Reforma a orgânica do Instituto de Alta Cultura - Revoga o Decreto-Lei n.º 38680, salvas as disposições transitórias dos seus artigos 27.º e 32.º, na medida em que ainda forem aplicáveis
PÁGINAS : 1616 a 1619
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