Portaria n.º 17518
Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 17145 e alterada pela Portaria n.º 17274
PÁGINAS : 2 a 2
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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
1/60 SÉRIE I
Legislação | julho
Portaria n.º 17523
Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária
PÁGINAS : 6 a 6
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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
3/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Tornam público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções n.os 28, 105 e 111, respectivamente sobre os métodos de fixação de salários mínimos, a abolição do trabalho forçado e a discriminação em matéria de emprego e profissão, aprovadas pelos Decretos-Leis n.os 42521, 42381 e 42520
PÁGINAS : 20 a 20
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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
8/60 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Mantém até 31 do corrente mês a tabela de preços e bónus de adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro do ano findo
PÁGINAS : 20 a 20
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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
8/60 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 21/60 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Junta Nacional dos Produtos Pecuários importados no País, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Mantém em vigor, na parte não alterada pelo presente despacho, os despachos insertos no Diário do Governo n.os 187, 258, 149, 147, 210 e 156, respectivamente de 13 de Agosto e 5 de Novembro de 1941, 29 de Junho de 1942, 3 de Julho de 1945, 10 de Setembro de 1947 e 7 de Julho de 1948
PÁGINAS : 180 a 186
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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
21/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17591
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique
PÁGINAS : 657 a 658
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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
36/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17592
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau
PÁGINAS : 658 a 658
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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
36/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17596
Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação onde exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea
PÁGINAS : 661 a 662
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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960
38/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17599
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o ano de 1959
PÁGINAS : 669 a 670
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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
41/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 42/60 SÉRIE I de Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Torna público ter o Governo da União de Burma procedido ao depósito do instrumento de adesão ao Acordo sobre a protecção dos vegetais na região do Sudeste da Ásia e do Pacífico
PÁGINAS : 672 a 672
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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
42/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17603
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o ano de 1959
PÁGINAS : 673 a 674
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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
42/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17618
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique para o ano de 1959
PÁGINAS : 734 a 734
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Quarta-feira 2 de Março de 1960
51/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17628
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Moçambique
PÁGINAS : 767 a 768
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Sexta-feira 11 de Março de 1960
58/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17635
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 788 a 788
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Quarta-feira 16 de Março de 1960
62/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 69/60 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1960
Torna público ter o Governo Belga depositado os instrumentos de ratificação da Bélgica e do Grão-Ducado do Luxemburgo da Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e do Protocolo de rectificação desta Convenção, assinado em Bruxelas, respectivamente, em 15 de Dezembro de 1950 e 1 de Julho de 1955
PÁGINAS : 813 a 813
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Quinta-feira 24 de Março de 1960
69/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17679
Torna extensivos ao ultramar os Decretos-Leis n.os 41957 e 42397 (constituição do Banco de Fomento Nacional)
PÁGINAS : 919 a 919
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Sábado 16 de Abril de 1960
89/60 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 89/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1960
Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959
PÁGINAS : 920 a 920
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Sábado 16 de Abril de 1960
89/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do açúcar - Lista dos países que ratificaram ou aderiram ao referido Acordo
PÁGINAS : 1267 a 1267
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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
124/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 125/60 SÉRIE I de Sábado 28 de Maio de 1960
Torna público ter o Governo da República Federal Alemã depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, bem como do Protocolo de rectificação daquela Convenção, de 1 de Julho de 1955
PÁGINAS : 1270 a 1270
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Sábado 28 de Maio de 1960
125/60 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 177/60 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1823 a 1823
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Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
177/60 SÉRIE I
