Tornam público terem os Governos da Bulgária e da União Soviética depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a facilidades aduaneiras em favor do turismo e ao Protocolo adicional à mesma Convenção, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954
PÁGINAS : 1091 a 1091
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Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa às facilidades aduaneiras ao turismo, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954
PÁGINAS : 1108 a 1108
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Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957
PÁGINAS : 1788 a 1788
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Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção aduaneira sobre facilidades ao turismo, celebrada em Nova Iorque, a 4 de Junho de 1954
PÁGINAS : 2414 a 2414
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Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão ao acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957
PÁGINAS : 366 a 366
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Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957
PÁGINAS : 391 a 391
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Determina que as Faculdades de Direito, além do grau de doutor em Ciências Histórico-Jurídicas e em Ciências Jurídicas, confiram o de doutor em Ciências Jurídico-Económicas e em Ciências Jurídico-Políticas
PÁGINAS : 1129 a 1130
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Ao Decreto-Lei n.º 45991, que aprova, para serem ratificados, o Convénio luso-espanhol para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro e dos seus afluentes e o seu Protocolo adicional, assinados em Lisboa no dia 16 de Julho de 1964
PÁGINAS : 107 a 107
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Ao quadro do pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, anexo ao Decreto-Lei n.º 46970
PÁGINAS : 813 a 813
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Acrescenta ao quadro do pessoal técnico do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa, fixado pela Portaria n.º 19818, um consultor jurídico com o vencimento correspondente à letra H a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046
PÁGINAS : 1488 a 1488
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Junta Nacional de Fomento das Pescas
PÁGINAS : 1515 a 1517
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Aumenta para dezasseis o quadro dos procuradores da República estabelecido no artigo 197.º do Estatuto Judiciário, a fim de assegurar o desempenho das funções de auditor jurídico junto do Ministério do Interior
PÁGINAS : 311 a 311
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Altera o quadro do pessoal do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa, a que se refere a Lei n.º 2099
PÁGINAS : 86 a 87
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Altera o quadro do pessoal do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa
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De ter sido autorizada transferência de uma verba no orçamento do Ministério
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Cria na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros o lugar de conselheiro jurídico
PÁGINAS : 1445 a 1445
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Torna público ter o Governo da Etiópia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo
PÁGINAS : 2344 a 2344
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Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada Regular a Tutela de Menores
PÁGINAS : 789 a 789
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Torna público ter o Governo da Itália declarado aceitar a adesão do Listenstaina à Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores
PÁGINAS : 790-(16) a 790-(16)
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Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento
PÁGINAS : 816 a 816
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