Substitui o actual modelo n.º 3 do livro destinado ao registo de entradas e saídas nas tesourarias da Fazenda Pública de estampilhas para especialidades farmacêuticas e produtos de perfumaria e toucador
PÁGINAS : 764 a 765
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Praça de D. Luís, Lisboa
PÁGINAS : 1331 a 1331
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública
PÁGINAS : 1636 a 1652
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Abre um crédito na província ultramarina de Angola para pagamento das rendas nos últimos quatro meses do corrente ano de um prédio destinado ao funcionamento de algumas salas de aula do Liceu D. Guiomar de Lencastre
PÁGINAS : 1794 a 1794
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório Marítimo do Outão - Conservação e beneficiação da antiga fortaleza, edifício das enfermarias e outros trabalhos imprevistos»
PÁGINAS : 2295 a 2295
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Manicómio Miguel Bombarda - Obras de reparação e beneficiação da 9.ª enfermaria da 1.ª divisão»
PÁGINAS : 2462 a 2463
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de S. José - Adaptação da enfermaria Sousa Martins a enfermaria de otorrinolaringologia e cirurgia maxilo-facial»
PÁGINAS : 2463 a 2463
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Extingue o posto do registo civil que funciona na freguesia de Cruz, concelho de Famalicão, e integra a freguesia de Sezures na área do posto de Arnoso (Santa Maria)
PÁGINAS : 2674 a 2674
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Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria, criada pela Portaria n.º 16262
PÁGINAS : 119 a 128
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da sede da Administração Florestal de Vila do Porto (Santa Maria, Açores)
PÁGINAS : 258 a 258
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Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal tendo como motivo os escudos das armas de cidades e vilas daquela província
PÁGINAS : 835 a 836
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de pára-quedas para a Força Aérea
PÁGINAS : 977 a 977
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Dá nova redacção ao § único do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 36155, aditado pelo disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 37849 e modificado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 38682 (quadros e vencimentos do pessoal dos CTT)
PÁGINAS : 1008 a 1008
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Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Publica a ceder, a título definitivo, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Redondo um prédio situado na Rua do Outeiro de S. Pedro, daquela vila
PÁGINAS : 1219 a 1220
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Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras de beneficiação do regadio de Vide-Levada, na área da Direcção Hidráulica do Mondego
PÁGINAS : 1268 a 1268
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Concede à viúva do Dr. Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa uma pensão vitalícia mensal
PÁGINAS : 1317 a 1317
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola Naval do Alfeite - Obras de conservação e beneficiação (continuação), incluindo a instalação eléctrica»
PÁGINAS : 1362 a 1362
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Cria no Comando Naval de Angola vários postos radionavais
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Cria no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, a freguesia de Algueirão-Mem Martins, com sede na actual povoação do mesmo nome
PÁGINAS : 13 a 14
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Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique
PÁGINAS : 38 a 38
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