Portaria n.º 17518
Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 17145 e alterada pela Portaria n.º 17274
PÁGINAS : 2 a 2
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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
1/60 SÉRIE I
Legislação | ministerio
Aviso de Diário da República 3/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábricas ou de comércio, assinado em 15 de Junho de 1957
PÁGINAS : 5 a 5
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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
3/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17526
Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, em substituição dos que constam da Portaria n.º 15425
PÁGINAS : 13 a 13
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Sábado 9 de Janeiro de 1960
6/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17528
Determina que se constitua, para funcionar segundo o regime geral estabelecido pela Portaria n.º 10420, o Sindicato Nacional dos Operários da Construção Civil de Cabo Verde
PÁGINAS : 14 a 14
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Sábado 9 de Janeiro de 1960
6/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17532
Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Aveiro
PÁGINAS : 21 a 21
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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1960
9/60 SÉRIE I
Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos
PÁGINAS : 50 a 50
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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
10/60 SÉRIE I
Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Mantém em vigor durante o corrente ano os despachos ministeriais que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas dos distritos autónomos da Horta e Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos referidos distritos
PÁGINAS : 50 a 50
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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
10/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42807
Permite ao Ministro determinar quando, nos termos previstos no Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, se verifique a necessidade de promover o afastamento dos funcionários dos lugares que ocupam nos quadros dos serviços dependentes do Ministério, que os mesmos sejam colocados em vaga da sua categoria ou de categoria equivalente, ainda que pertencente a outro quadro
PÁGINAS : 50 a 50
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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
10/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17533
Extingue o posto fiscal de Chelo, da secção do Gerês da 4.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665
PÁGINAS : 51 a 51
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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
11/60 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42726, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
PÁGINAS : 53 a 53
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Sábado 16 de Janeiro de 1960
12/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17537
Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para as repartições em Vila Cabral
PÁGINAS : 54 a 54
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Sábado 16 de Janeiro de 1960
12/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17538
Substitui a Portaria n.º 17449, que aprova o orçamento da receita e a tabela da despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1960
PÁGINAS : 54 a 56
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Sábado 16 de Janeiro de 1960
12/60 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42762, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
PÁGINAS : 59 a 59
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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
13/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17540
Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar dos serviços notariais de diversas localidades
PÁGINAS : 59 a 59
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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
13/60 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Torna público ter o Governo da República Árabe Unida estendido à região da Síria a aplicação da Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
PÁGINAS : 60 a 60
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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
13/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17541
Suprime, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista do quadro do pessoal auxiliar do 17.º cartório notarial de Lisboa e fixa a composição do mesmo quadro na categoria de escriturário
PÁGINAS : 62 a 62
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Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
14/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17542
Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente
PÁGINAS : 62 a 62
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Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
14/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17543
Substitui na parte relativa à Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações, o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665
PÁGINAS : 63 a 63
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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1960
15/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17544
Suspende, para a colheita de 1959, a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem que incide sobre o algodão em rama de todos os tipos a exportar para o estrangeiro, classificado pelo artigo 38 das pautas de exportação das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique
PÁGINAS : 68 a 68
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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1960
16/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17545
Aprova o modelo de cartão de identidade a emitir pelas companhias de seguros para os seus segurados do ramo de responsabilidade civil - Substitui a Portaria n.º 11267
PÁGINAS : 69 a 69
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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1960
17/60 SÉRIE I
