Legislação | montes

Portaria n.º 728/76

Fixa o preço máximo de venda do amoníaco à porta da fábrica do produtor

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Decreto n.º 4-A/77

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro da Indústria e Tecnologia, cessando, consequentemente, as suas funções os engenheiros José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, Carlos Montês Melancia e Joaquim Leitão da Rocha Cabral, Secretários de Estado, respectivamente, da Indústria Ligeira, da Indústria Pesada e da Energia e Minas

PÁGINAS : 44-(1) a 44-(1)

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Decreto n.º 4-C/77

Nomeia os engenheiros José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, Carlos Montês Melancia e Joaquim Leitão da Rocha Cabral Secretários de Estado, respectivamente, da Indústria Ligeira, da Indústria Pesada e da Energia e Minas

PÁGINAS : 44-(2) a 44-(2)

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Despacho Normativo n.º 29/77

Atribui à Siderurgia Nacional a verba de 150000 contos como dotação para reforço do capital da Ferrominas

PÁGINAS : 195 a 195

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Despacho Normativo n.º 31/77

Autoriza a antecipação dos desembolsos a favor do Amoníaco Português, S. A. R. L., no montante de 49000 contos

PÁGINAS : 196 a 196

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Despacho Normativo n.º 34/78

Fixa as remunerações mensais ilíquidas dos membros das comissões administrativas das empresas públicas ou equiparadas

PÁGINAS : 298 a 299

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Decreto-Lei n.º 58/78

Transfere para o Ministério da Indústria e Tecnologia os poderes tutelares conferidos ao Ministério das Obras Públicas relativos à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM)

PÁGINAS : 616 a 616

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Despacho Normativo n.º 136-A/78

Fixa os preços de venda ao público dos vários tipos e marcas de tabaco

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Portaria n.º 335/78

Cria cartões de identidade dos funcionários do Ministério

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Portaria n.º 427/78

Exonera a comissão executiva do Programa Autónomo de Trás-os-Montes

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Despacho Normativo n.º 182/78

Fixa o preço de venda ao público do tabaco picado para cachimbo da marca Gama

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Portaria n.º 492/78

Aumenta o quadro do pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, aprovado pelo Decreto n.º 624/76, de 28 de Julho

PÁGINAS : 1729 a 1730

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Despacho Normativo n.º 221/78

Transfere os projectos em curso no âmbito do PIAP para os serviços criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia)

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Despacho Normativo n.º 230/78

Autoriza vários organismos do Ministério da Indústria e Tecnologia a utilizar uma verba até ao limite de 48308 contos

PÁGINAS : 1933 a 1933

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Despacho Normativo n.º 239/78

Altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 22 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia

PÁGINAS : 1971 a 1971

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Lei n.º 49/79

Criação do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

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Decreto Regulamentar n.º 60/79

Cria o Centro de Estudos Vitivinícolas do Douro (CEVD)

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Portaria n.º 712-E/79

Autoriza o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro a celebrar contratos para construção de instalações e seu apetrechamento pela importância de 79300 contos

PÁGINAS : 3446-(340) a 3446-(340)

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Decreto n.º 122/80

Autoriza o Instituto Universitário da Beira Interior e o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro a ministrarem as disciplinas de formação básica das licenciaturas em Engenharia

PÁGINAS : 3845 a 3846

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Decreto Regulamentar n.º 3/82

Estabelece medidas preventivas para a área abrangida pelo projecto das instalações definitivas do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

PÁGINAS : 100 a 101

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