Torna púbico ter a Embaixada de Portugal em Berna notificado que a protecção resultante do registo internacional só será extensiva a Portugal se o titular da marca expressamente o pedir
PÁGINAS : 1108 a 1108
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Torna público terem a Polónia e a República dos Camarões notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
PÁGINAS : 1756 a 1756
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Torna público ter a Embaixada da Indonésia em Paris informado da decisão do seu Governo de aderir à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela de Sèvres de 6 de Outubro de 1921
PÁGINAS : 2902 a 2902
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Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42596 (constituição, funcionamento e forma de processo dos órgãos jurisdicionais para a efectivação da responsabilidade pelos encargos da assistência social)
PÁGINAS : 934 a 936
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Torna público que deve ser considerada como nula e sem efeito a adesão do Líbano à Convenção do metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção assinada em Sèvres em 6 de Outubro de 1921
PÁGINAS : 257 a 257
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Proferido no processo n.º 31007
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Torna público ter o Governo da Irlanda denunciado a Convenção sobre tributação de veículos motorizados estrangeiros, celebrada em Genebra em 23 de Março de 1931
PÁGINAS : 745 a 746
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Torna público ter o Governo da Nova Zelândia notificado a sua intenção de tornar extensiva às ilhas Cook, incluindo Niue, a aplicação da Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos particulares, assinada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954
PÁGINAS : 1020 a 1020
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Proferido no processo n.º 59466
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Torna público ter o Governo do Quénia notificado da aceitação das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho
PÁGINAS : 1487 a 1487
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Torna público ter a República da Indonésia notificado que se retirava da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.)
PÁGINAS : 475 a 476
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Torna público terem o Quénia e o Ruanda notificado a sua adesão à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929
PÁGINAS : 649 a 649
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(sem sumário)
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Torna público ter o Governo do Luxemburgo denunciado a Convenção sobre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros, celebrada em Genebra em 30 de Março de 1931
PÁGINAS : 1111 a 1111
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Torna público ter o Governo do Malawi notificado a sua aceitação das obrigações decorrentes da constituição da Organização Internacional do Trabalho
PÁGINAS : 1292 a 1292
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Torna público ter o Governo do Reino Unido notificado que as disposições da Convenção do tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, serão aplicáveis a Grenada e à Suazilândia, sujeitas às reservas contidas no instrumento de ratificação do Reino Unido
PÁGINAS : 1358 a 1358
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Torna público ter o Governo da República Árabe do Iémene notificado da aceitação das obrigações decorrentes da Organização Internacional do Trabalho
PÁGINAS : 1358 a 1358
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Torna público ter o Governo de Singapura notificado o Bureau International du Travail da aceitação das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho
PÁGINAS : 56 a 56
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Tornam público terem os Governos Belga e da Confederação Suíça denunciado a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana do mar, 1948
PÁGINAS : 1336 a 1336
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Tornam público terem os Governos Belga e da Confederação Suíça denunciado a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana do mar, 1948
PÁGINAS : 1336 a 1336
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