Legislação | novos

Portaria n.º 17721

Cria mais dois cartórios notariais de 1.ª classe em Lisboa

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Portaria n.º 17742

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 17706

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Portaria n.º 17743

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Junho próximo, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 17707

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Portaria n.º 17903

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a comparticipação nas despesas de construção e equipamento de novos aquartelamentos militares

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Declaração de Diário da República 241/60 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2283 a 2284

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Decreto-Lei n.º 43386

Torna dependentes apenas da aprovação conjunta dos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional os ajustamentos na composição do programa de novos liceus, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 41572

PÁGINAS : 2726 a 2726

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Declaração de Diário da República 68/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Março de 1961

Designa as directivas monetárias que passam a ser adoptadas para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a zona monetária espanhola

PÁGINAS : 310 a 310

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Portaria n.º 18402

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Embaixada - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 430 a 430

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Portaria n.º 18407

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 448 a 448

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Portaria n.º 18434

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 de Maio do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado. - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 496 a 496

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Portaria n.º 18452

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Havre, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, duas quantias mensais a fim do ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 512 a 512

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Portaria n.º 18459

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 18402

PÁGINAS : 529 a 529

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Decreto n.º 43871

Prorroga, para aplicação aos investimentos realizados a partir de 1 de Janeiro do ano corrente e a realizar até 31 de Dezembro de 1962, o regime estabelecido no Decreto n.º 40874, com a nova redacção dada pelo presente diploma aos artigos 1.º e 6.º do mesmo decreto (dedução de contribuição industrial)

PÁGINAS : 1050 a 1051

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Portaria n.º 19246

Regula a situação dos actuais funcionários do quadro administrativo dos serviços da administração civil do ultramar enquanto não estiverem organizados os novos quadros administrativo e de secretaria referidos no Decreto n.º 44241

PÁGINAS : 868 a 868

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Portaria n.º 19319

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo futuro, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 1039 a 1039

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Portaria n.º 19435

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Bordéus, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1962, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Decreto n.º 44838

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de algumas parcelas de terreno junto ao viveiro já constituído na freguesia de Trandeiras, concelho de Braga, para produção de estacas e barbados dos novos clones do género Populus

PÁGINAS : 1919 a 1920

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Portaria n.º 19633

Cria um cartório notarial e uma conservatória do registo civil de 3.ª classe, com sede na vila de Vendas Novas e jurisdição na área do respectivo concelho, e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 21 a 21

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Despacho ministerial de Diário da República 184/63 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Agosto de 1963

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a fazer a emissão de quatro novas promissórias de fomento nacional em substituição de outras anteriormente emitidas

PÁGINAS : 1065 a 1066

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Lei n.º 2122

Promulga as bases para os reembolsos dos custos de linhas novas de energia eléctrica

PÁGINAS : 41 a 41

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