Legislação | paritaria

Decreto-Lei n.º 226/74

Cria no Instituto Superior de Economia um conselho directivo, uma comissão executiva, bem como o cargo de secretário

PÁGINAS : 663 a 663

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Decreto-Lei n.º 517/75

Autoriza o Ministro das Finanças, ouvida a Comissão de Reestruturação do Sistema Bancário, determinar a fusão de duas ou mais instituições de crédito nacionalizadas

PÁGINAS : 1455 a 1455

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Despacho Normativo n.º 128/81

Visa dinamizar, uniformizar e implementar os procedimentos relativos à classificação de serviço regulada pelo Decreto Regulamentar n.º 57/80, de 10 de Outubro

PÁGINAS : 990 a 992

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Decreto Regulamentar n.º 44-A/83

Revê o regime de classificação de serviço na função pública

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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/83/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 44-A/83, de 1 de Junho (classificação de serviço na função pública)

PÁGINAS : 3446 a 3472

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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/84/A

Regulamenta a classificação de serviço na função pública

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Portaria n.º 428/84

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes em Serviço na Inspecção-Geral da Segurança Social

PÁGINAS : 1981 a 1983

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Portaria n.º 582-A/84

Aplica ao processo de classificação do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior o disposto no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho

PÁGINAS : 2428-(1) a 2428-(3)

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Portaria n.º 987-D/84

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes da Direcção-Geral de Inspecção Económica. Revoga a Portaria n.º 193/82, de 15 de Fevereiro

PÁGINAS : 3936-(59) a 3936-(69)

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Portaria n.º 580/86

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Docentes da Casa Pia de Lisboa

PÁGINAS : 3004 a 3010

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Portaria n.º 93/87

Aprova o Regulamento de Classificação de Serviço dos Técnicos e dos Técnicos Auxiliares de Serviço Social Que Exercem Funções nos Serviços ou Estabelecimentos Dependentes ou Integrados no Ministério da Saúde

PÁGINAS : 512 a 517

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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/87/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16-A/86/M, de 30 de Outubro, que define as entidades competentes para, no âmbito territorial, promover as medidas necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 172-G/86, de 30 de Junho

PÁGINAS : 3115 a 3116

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Decreto Regulamentar n.º 45/88

Altera a disciplina de classificação de serviço do pessoal da administração autárquica

PÁGINAS : 4963 a 4964

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Despacho Normativo n.º 60/90

Aprova o Regulamento dos Estágios dos Organismos e Serviços do Sector da Segurança Social para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

PÁGINAS : 3205 a 3207

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Despacho Normativo n.º 46/91

Aprova o Regulamento dos Estágios do Ministério dos Negócios Estrangeiros para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

PÁGINAS : 752 a 753

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Portaria n.º 786/92

Estabelece que nos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra os vogais representantes da Administração na comissão paritária sejam designados de entre os funcionários pertencentes ao grupo de pessoal médico ou ao grupo de pessoal técnico superior

PÁGINAS : 3934 a 3934

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Portaria n.º 795/94

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Técnicos Superiores de Saúde

PÁGINAS : 5301 a 5307

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Decreto n.º 41/97

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio do Ensino Superior, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997

PÁGINAS : 4170 a 4171

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Portaria n.º 332/98

Aplica ao pessoal civil da Força Aérea (FA) o regime jurídico da classificação de serviço em vigor para os funcionários e agentes da administração central

PÁGINAS : 2530 a 2530

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Decreto n.º 18/98

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio do Ensino Superior, assinado em Lisboa aos 6 de Fevereiro de 1998

PÁGINAS : 2928 a 2929

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