Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique
PÁGINAS : 6 a 6
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Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos dos movimentos associativos em África
PÁGINAS : 20 a 20
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Mantém até 31 do corrente mês a tabela de preços e bónus de adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro do ano findo
PÁGINAS : 20 a 20
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Define as atribuições da autoridade nacional de segurança O. T. A. N., cargo previsto no n.º 14 do Anexo C do documento C-M (55) 15 (Def.) da Organização do Tratado do Atlântico Norte
PÁGINAS : 49 a 49
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Cria no concelho de Pombal a freguesia de Carriço, com sede na povoação do mesmo nome
PÁGINAS : 61 a 62
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De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola
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De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima
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Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
PÁGINAS : 196 a 200
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Ao Decreto-Lei n.º 42492, que altera os efectivos do quadro da banda de música da Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 593 a 593
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De receita e despesa para o ano de 1960 da missão geoidrográfica da Guiné
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Ao Decreto-Lei n.º 42602, que regula a cobrança das taxas que incidem sobre os vinhos engarrafados e manda abolir as respectivas guias de circulação
PÁGINAS : 607 a 607
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De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde
PÁGINAS : 660 a 660
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De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Moçambique
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De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique
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Designa a constituição dos júris dos concursos para o preenchimento de lugares de estagiário de 3.ª classe do quadro ou contratados da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
PÁGINAS : 668 a 668
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Prorroga até 31 de Março próximo o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959
PÁGINAS : 668 a 668
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Designa os concelhos em cuja área é aplicado o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 42855 (isenção de contribuição industrial e de outros impostos aos particulares que pretendam admitir hóspedes durante o período das comemorações henriquinas)
PÁGINAS : 671 a 671
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De receita e despesa para 1960 da brigada hidrográfica do Estado da Índia
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Nomeia o Dr. Adriano José Alves Moreira Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina
PÁGINAS : 735 a 735
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Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, como representação portuguesa na comissão mista luso-brasileira, a Comissão Nacional Permanente para Aplicação do Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal
PÁGINAS : 737 a 737
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