Aprova, para serem ratificados, a Convenção, Acordos e respectivos Regulamentos assinados em Otava, no XIV Congresso da União Postal Universal, em 3 de Outubro de 1957
PÁGINAS : 205 a 507
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Aprova, para serem ratificados, a Convenção, Acordos e respectivos Regulamentos assinados em Otava, no XIV Congresso da União Postal Universal, em 3 de Outubro de 1957
PÁGINAS : 508 a 591
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Modifica os quadros do serviço automóvel e do serviço de material de guerra e aquartelamento anexos ao Decreto-Lei n.º 33905, que reorganiza a Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 608 a 608
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Determina que sejam integrados nos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, desde 1 de Janeiro do corrente ano, a Acção Social da Guarda Nacional Republicana e o Cofre de Previdência das Praças da Guarda Nacional Republicana, com os seus valores activos e passivos
PÁGINAS : 819 a 819
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de grande reparação e beneficiação da cantina, garagem, oficinas e alojamentos dos sargentos da Guarda Nacional Republicana - Batalhão n.º 4 - Quartel do Carmo, Porto»
PÁGINAS : 1063 a 1064
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Cria uma secção rural no Corpo de Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe - Autoriza o governador da mesma província a reforçar as verbas do referido Corpo de Polícia e a abrir os créditos necessários à construção de postos e residências do pessoal e das demais despesas de instalação dos serviços da secção rural
PÁGINAS : 1668 a 1668
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Ao Decreto-Lei n.º 43125, que torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos n.os 35042, 36288, 39351 e 39757 (serviços de polícia judiciária)
PÁGINAS : 2297 a 2297
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Altera e completa algumas disposições no Decreto-Lei n.º 42793, que cria os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 2800 a 2801
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e beneficiação das instalações do quartel da Guarda Nacional Republicana de Santa Bárbara
PÁGINAS : 2889 a 2890
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Permite que o cargo de oficial mecânico auto do regimento de cavalaria da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42657, seja provido por um oficial do quadro do serviço de material ou, quando tal não seja possível, por um oficial de infantaria, cavalaria ou do quadro do serviço geral do Exército
PÁGINAS : 1 a 1
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Permite que os cargos de oficiais da companhia auto transportes da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42832, sejam providos, de preferência, em oficiais do quadro do serviço do material e, quando tal não seja possível, em oficiais de infantaria ou cavalaria ou do quadro do serviço geral do Exército
PÁGINAS : 28 a 28
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Reorganiza o Corpo de Polícia de Segurança Pública de S. Tomé e Príncipe - Revoga o Decreto n.º 43050 e as disposições do Decreto n.º 42223 que contrariarem as do presente diploma
PÁGINAS : 246 a 246
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Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana uma parcela de terreno do Estado situada na Rua de Egas Moniz, freguesia da Penha de França, Lisboa
PÁGINAS : 645 a 645
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Aumenta ao quadro orgânico do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905, o serviço veterinário
PÁGINAS : 654 a 654
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Determina que passe a competir a um coronel de infantaria ou de cavalaria o comando do batalhão n.º 4 da Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 798 a 798
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 841 a 841
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Concede, para efeitos de aposentação, aos sargentos, cabos e soldados da Guarda Nacional Republicana o acréscimo de 2,5 por cento sobre o número de anos de serviço que no referido corpo de tropas tenham prestado
PÁGINAS : 1191 a 1192
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Elimina a situação de reserva prescrita pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 29759 para os sargentos e praças da Guarda Fiscal, os quais transitarão da situação de serviço activo para a de reforma - Concede ao mesmo pessoal, para efeitos de aposentação, o acréscimo de 25 por cento sobre o número de anos de serviço que no referido corpo de tropas tenham prestado
PÁGINAS : 1192 a 1192
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Autoriza a colocação nas tropas e nos serviços da Guarda Nacional Republicana de oficiais superiores, capitães e subalternos de todas as armas e serviços, do quadro permanente, no activo ou na reserva - Revoga a limitação estabelecida no artigo 21.º do Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304
PÁGINAS : 1269 a 1270
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Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 50.º aniversário da Guarda Nacional Republicana
PÁGINAS : 98 a 98
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