Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique
PÁGINAS : 7 a 7
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Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal das emissões Almeida Garrett e Cesário Verde
PÁGINAS : 200 a 200
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Ao Decreto-Lei n.º 42933, que aprova o Código do Notariado
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Promulga o Regulamento dos Selos de Origem para Garantia da Genuinidade dos Vinhos Verdes
PÁGINAS : 1723 a 1725
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Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Padre Cruz»
PÁGINAS : 1726 a 1726
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Aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
PÁGINAS : 1876 a 1878
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Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Europa 1960»
PÁGINAS : 1932 a 1932
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Considera em vigor até á sua reorganização todas as normas legais por que se regulam as caixas de crédito agrícola mútuo - Determina que não são sujeitos a imposto do selo os reconhecimentos de assinaturas em letras aceites àquelas caixas pelos respectivos sócios
PÁGINAS : 2078 a 2079
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Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia bilhetes-postais simples da taxa de $50
PÁGINAS : 2303 a 2303
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Manda aplicar à província ultramarina de Moçambique o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39585 (produtos derivadas do petróleo), considerando-se também abrangidos pelo seu artigo 1.º o fuel-oil e o diesel-oil
PÁGINAS : 2444 a 2444
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1629.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960
PÁGINAS : 2788 a 2788
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Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 1$20, 2$50 e 3$50
PÁGINAS : 202 a 202
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Anula a Portaria n.º 15646, que cria e manda pôr em circulação uma série de selos comemorativos do primeiro voo dos T. A. P. de Portugal para o Brasil
PÁGINAS : 278 a 278
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Adita um novo artigo na tabela geral do imposto do selo, relativo às taxas do imposto do selo a que ficam sujeitos os mapas de horários de trabalho, bem como a sua aprovação
PÁGINAS : 349 a 349
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Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18212, que concede à vila de Chinde, província ultramarina de Moçambique, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira própria
PÁGINAS : 527 a 527
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Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50
PÁGINAS : 624 a 624
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Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 26 avos
PÁGINAS : 840 a 840
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Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50
PÁGINAS : 840 a 840
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Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas
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