Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar desde 1 do corrente mês - Torna livre, dentro da capacidade de armazenagem que possuírem e lhes for legalmente confirmada, a importação de combustíveis sólidos por todos os titulares de alvará de armazenagem de hulhas, coque e antracites para fins comerciais
PÁGINAS : 737 a 738
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Nomeia uma comissão para rever, codificar e actualizar a legislação sobre a reimportação da cascaria dos vinhos portugueses
PÁGINAS : 1760 a 1760
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Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a aluguer de máquinas estatísticas e respectivos acessórios da marca IBM, do sistema de cartões perfurados
PÁGINAS : 2292 a 2292
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Fixa os preços máximos de venda de leite nas áreas das cooperativas abastecedoras de Lisboa
PÁGINAS : 2736 a 2736
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Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação
PÁGINAS : 2779 a 2781
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Eleva o número de estabelecimentos bancários que constituem as Câmaras de Compensação de Lisboa e do Porto
PÁGINAS : 67 a 67
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Revoga a edição dos Stanags n.os 3150 e 3151, anexa à Portaria n.º 17121 - Manda pôr em execução nas forças armadas, através do sistema unificado de catalogação, a edição actualizada dos Stanags n.os 3150 e 3151
PÁGINAS : 109 a 117
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Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex»
PÁGINAS : 220 a 220
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Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-257 e NP-258, as normas provisórias P-257 - Sistema de tolerâncias. Ajustamentos recomendados e P-258 - Sistema de tolerâncias. Folgas e apertos de ajustamentos recomendados
PÁGINAS : 498 a 498
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Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo
PÁGINAS : 688 a 692
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Institui no conjunto das forças armadas o Sistema unificado de catalogação
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Introduz alterações no sistema tarifário da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd.
PÁGINAS : 1008 a 1008
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Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-47, a norma provisória P-47 - Sistema internacional para a transliteração dos caracteres cirílicos
PÁGINAS : 1048 a 1048
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Permite ao Ministro das Finanças conceder determinadas deduções na contribuição industrial às empresas que tenham despendido importâncias com a realização de trabalhos de investigação, considerados de interesse para o desenvolvimento industrial do País, ou com a instalação e apetrechamento de laboratórios a eles destinados, ou que tenham entregue a favor de organismos oficiais ou de entidades sem fins lucrativos importâncias destinadas àquele fim
PÁGINAS : 1073 a 1074
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Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 38247, que constitui o Fundo Especial de Transportes Terrestres
PÁGINAS : 1070 a 1070
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Aprova o Regulamento respeitante à Organização, Funcionamento e Programas do Instituto de Estudos Sociais
PÁGINAS : 1422 a 1424
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De ter sido mandado acrescentar determinadas mercadorias à lista a que se refere a alínea b) da declaração inserta no Diário do Governo n.º 224, de 26 de Setembro de 1961, que isenta da apresentação de boletim de registo a importação de determinadas mercadorias
PÁGINAS : 1583 a 1583
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Fixa para 1 de Março de 1963 a data da entrada em vigor dos Decretos-Leis n.º 44698, 44699, 44700, 44701, 44702 e 44703 (integração económica nacional)
PÁGINAS : 1898 a 1899
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Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-190, a norma portuguesa provisória P-190 - Sistema de tolerâncias. Simbologia
PÁGINAS : 754 a 754
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Aprova os impressos modelos C. P.-M 1, M 3 e M 4 para uso obrigatório quanto a abonos cujo processamento seja efectuado por sistema mecanográfico. - Considera os mesmos impressos exclusivos da Imprensa Nacional
PÁGINAS : 986 a 988
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