Determina que deixe de ser ministrada a 15.ª disciplina (Inglês Tecnológico) no curso da Escola Central de Sargentos, a que se refere a alínea C) do artigo 13.º do Decreto n.º 40423
PÁGINAS : 1 a 1
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Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de cerveja
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Cria a Comissão de Planeamento Científico e Tecnológico (Coplacit)
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Determina que a sede do Instituto Português de Electricidade se situe na cidade do Porto
PÁGINAS : 2849 a 2849
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Autoriza a concessão de um empréstimo de 37550 contos, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval
PÁGINAS : 130 a 130
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Permite a criação de incentivos e benefícios destinados a apoiar a iniciativa empresarial
PÁGINAS : 1824 a 1825
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Regula o ingresso em diversos cursos do ensino superior de alunos oriundos da área de estudos das artes visuais
PÁGINAS : 1535 a 1535
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Torna público que entrou em vigor em 21 de Setembro de 1981 o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação nos Domínios da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
PÁGINAS : 2705 a 2705
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Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/80, de 30 de Maio
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Cria centros tecnológicos de apoio às pequenas e médias empresas industriais
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Aprova o Plano de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Transformadora Portuguesa
PÁGINAS : 4164-(2) a 4164-(6)
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Fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão, bem como regula alguns aspectos da sua comercialização
PÁGINAS : 2614 a 2618
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Fixa as normas em que os CTT e TLP ficam autorizados a estabelecer com a CENTREL, na qualidade de um dos dois fabricantes nacionais de comutação telefónica pública, as condições em que serão fabricadas futuramente em Portugal centrais digitais. Revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/85 e 45/85, de 21 de Março e 3 de Outubro, respectivamente
PÁGINAS : 4234 a 4235
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Define as funções coordenadoras do ministro que tutela a investigação científica e tecnológica
PÁGINAS : 363 a 363
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Desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, criado pelo Decreto do Governo n.º 47/83, de 24 de Junho, nos ramos de Formação Educacional e Científico-Tecnológico. Organiza o curso em sistema de unidades de crédito e aprova a estrutura curricular dos dois ramos
PÁGINAS : 1660 a 1661
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Lei sobre a Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico
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Cria o Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional no âmbito do Ministério da Educação (GETAP)
PÁGINAS : 4480 a 4484
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Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) «ex 3121.9.9 - Aditivos e auxiliares tecnológicos destinados ao fabrico do pão e dos produtos afins do pão»
PÁGINAS : 341 a 341
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Aprova o regulamento do Subprograma 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas do Programa 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas, integrado no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), criado ao abrigo do Regulamento n.º 2053/88 (CEE)
PÁGINAS : 3704 a 3709
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Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)
PÁGINAS : 4832 a 4835
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