Legislação | publico

Parecer n.º 23/97

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Segunda-feira, 3 de Janeiro de 2000
Ministério Público - Procuradoria-Geral…
1 SÉRIE II

Despacho n.º 200/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
3 SÉRIE II

Aviso n.º 104/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Ministério da Educação - Direcção Regional…
3 SÉRIE II

Aviso n.º 108/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Ministério da Educação - Direcção Regional…
3 SÉRIE II

Aviso de contumácia n.º 78/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso de contumácia n.º 81/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso de contumácia n.º 82/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso de contumácia n.º 83/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso de contumácia n.º 85/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso de contumácia n.º 86/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Declaração n.º 2/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
3 SÉRIE II

Despacho n.º 317/2000

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2000
Ministério da Defesa Nacional - Exército…
4 SÉRIE II

Despacho n.º 318/2000

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2000
Ministério da Defesa Nacional - Exército…
4 SÉRIE II

Despacho n.º 319/2000

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2000
Ministério da Defesa Nacional - Exército…
4 SÉRIE II

Despacho n.º 320/2000

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2000
Ministério da Defesa Nacional - Exército…
4 SÉRIE II

Aviso de contumácia n.º 228/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso n.º 26/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Almeirim
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso de contumácia n.º 230/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso n.º 28/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Anadia
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso de contumácia n.º 232/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso n.º 29/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Anadia
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso de contumácia n.º 233/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso n.º 30/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Anadia
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso de contumácia n.º 236/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Edital n.º 1/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso de contumácia n.º 238/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso de Diário da República 4 SÉRIE II de Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2000

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2000
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
4 SÉRIE II

Aviso n.º 32/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Barcelos
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 33/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Barcelos
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso de contumácia n.º 240/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso n.º 34/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Barcelos
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso de contumácia n.º 244/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso de contumácia n.º 245/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso de contumácia n.º 247/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso de contumácia n.º 252/2000-AP

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2000
1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa
2 SÉRIE II, Apêndice 2/2000

Aviso n.º 40/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Cantanhede
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 51/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Elvas
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 160/2000

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2000
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
4 SÉRIE II

Aviso n.º 59/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 60/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Fornos de Algodres
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 62/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Gavião
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 64/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Lisboa
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 76/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Manteigas
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 77/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Matosinhos
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Louvor n.º 8/2000

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
4 SÉRIE II

Aviso n.º 86/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal da Nazaré
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 89/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Óbidos
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Edital n.º 2/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000

Aviso n.º 170/2000

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2000
Ministério da Educação - Direcção Regional…
4 SÉRIE II

Aviso n.º 94/2000

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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2000
Câmara Municipal de Pombal
3 SÉRIE II, Apêndice 3/2000